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Title in Portuguese: A aplicabilidade do princípio da coculpabilidade no direito penal brasileiro
Author: Torres, Igor Nepomuceno
Advisor(s): Arruda, Samuel Miranda
Keywords: Pena (Direito)
Culpa (Direito)
Issue Date: 2011
Citation: TORRES, I. N. (2011)
Abstract in Portuguese: A coculpabilidade é menor reprovabilidade da conduta do agente em decorrência de seu menor grau de autodeterminação. O grau de autodeterminação é fixado de acordo com oportunidades a ele oferecidas. A coculpabilidade deriva da culpabilidade, essa permeia todo o Direito Penal e tem especial importância na fase de aplicação da pena. O grau de autodeterminação é influenciado por diversos fatores, podendo se tornar tão reduzido que inexigível seria outra conduta do agente, como no caso da coação moral irresistível, não merecendo a conduta censurabilidade. Outros fatores reduzem também esse grau de autodeterminação sem tornar inexigível outra conduta, porém tal redução diminui a censurabilidade da conduta do agente. Entre esses fatores, estão as condições sociais, econômicas e culturais do agente, tendo influência sobre elas a presença ou ausência dos direitos básicos de todo cidadão como educação, saúde, alimentação, moradia, trabalho, segurança entre outros. Quando não são assegurados direitos básicos pela sociedade ou pelo Estado ao indivíduo, reduzidas ficam suas oportunidades sociais e, caso essas tenham relação com o cometimento do delito, o agente terá menor reprovabilidade em virtude de seu menor grau de autodeterminação, consequentemente menor será sua pena. Desse modo, importante se faz o estudo da teoria do crime para a análise dos elementos do crime, bem como da culpabilidade de quem deriva a coculpabilidade e por fim da coculpabilidade, com a análise do direito comparado, da aplicabilidade do princípio da coculpabilidade no ordenamento jurídico penal brasileiro, da jurisprudência sobre o assunto e da positivação do princípio.
Abstract in Spanish: La co-culpabilidad es el menor reproche de la conducta del agente en debido a su menor grado de autodeterminación. El grado de autodeterminación es fijado de acuerdo con las oportunidades a él ofrecidas. A co-culpabilidad deriva de a culpabilidad, esa permea todo el Derecho Penal y tiene especial importancia en la fase de aplicación de la pena. El grado de autodeterminación es influenciado por diversos factores, pudiendo se tornar tan reducido que inexigible sería otra conducta del agente, como en el caso de la coacción moral irresistible, no mereciendo reproche la conducta. Otros factores reducen también ese grado de autodeterminación sin torna inexigible otra conducta, pero tal reducción disminuye el reproche de la conducta del agente. Entre eses factores, están las condiciones sociales, económicas y culturales del agente, teniendo influenza sobre ellas la presencia o ausencia de los derechos básicos de todo ciudadano como educación, salud, alimentación, habitación, trabajo, seguridad entre otros. Cuando no son asegurados derechos básicos por la sociedad o por el Estado al individuo, reducidas son su oportunidades sociales y, caso esa tengan relación con el comisión del delito, el agente tendrá menor reproche en razón de su menor grado de autodeterminación, por consiguiente menor será su pena. Así, importante se hace el estudio de la teoría del delito para el análisis de los elementos del crimen así como de la culpabilidad de quien deriva la co-culpabilidad y al final de la co-culpabilidad, con el análisis del derecho comparado, de la aplicabilidad del principio de la co-culpabilidad en el ordenamiento jurídico penal brasileño, de la jurisprudencia acerca el asunto y da positivación del principio.
Description: TORRES, Igor Nepomuceno. A aplicabilidade do princípio da coculpabilidade no direito penal brasileiro. 2011. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33638
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