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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33738| Tipo: | TCC |
| Título: | Competência para o julgamento do crime de exploração do trabalho escravo |
| Autor(es): | Belarmino, Afonso Roberto Mendes |
| Orientador: | Arruda, Samuel Miranda |
| Palavras-chave: | Trabalho escravo;Crime;Direito penal;Poder judiciário |
| Data do documento: | 2011 |
| Citação: | BELARMINO, A. R. M. (2011) |
| Resumo: | Tratou-se, no presente trabalho monográfico, dos desdobramentos históricos em torno da exploração abusiva da força de trabalho, desde os momentos iniciais da sociedade, até os dias atuais, em que persiste a supressão da liberdade humana com a redução à condição análoga à de escravo, tipificada no artigo 149 do Código Penal. Modificaramse as circunstâncias das sociedades, o fundo sócio-cultural, mas a escravidão, mesmo com a sua abolição formal, continuou a ser observada nos diversos contextos humanos. Nesse contexto, destaca-se a atuação institucional do Poder Judiciário, tendo sida abordada a jurisdição penal divida em competências, isto é, a investigação científica acerca de qual juízo seria competente para o julgamento do crime de redução à condição análoga à de escravo: Justiça Federal, Justiça Estadual ou Justiça do Trabalho. |
| Abstract: | It exposes the historical evolution of abusive exploitation of work force, since the early stages of society, until nowadays, when suppression of human freedom persists with the reduction to a condition analogous to slave typified in the Penal Code, article 149. It shows that the circumstances of societies and the socio cultural background changed, but slavery, despite its formal abolition, continued to occur in different human contexts. It exposes the Judiciary’s institutional role, and discusses the issue of penal jurisdiction and its respective competencies. It is made a scientific research about which court would be competent to judge the “reduction to a condition analogous to slavery” crime, Federal Justice, State courts or Labour Courts. |
| Descrição: | BELARMINO, Afonso Roberto Mendes. Competência para o julgamento do crime de exploração do trabalho escravo. 2011. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33738 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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