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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33777| Tipo: | TCC |
| Título: | Mecanismos de democracia semidireta e o estatuto das minorias: entre a busca por participação e a predominância da maioria |
| Autor(es): | Soares, Ygor Coelho |
| Orientador: | Machado Segundo, Hugo de Brito |
| Palavras-chave: | Democracia;Direito;Liberdade;Igualdade |
| Data do documento: | 2011 |
| Citação: | SOARES, Y. C. (2011) |
| Resumo: | Objetiva examinar as implicações dos procedimentos democráticos para o estatuto das minorias sociais e políticas, com foco nos mecanismos de democracia semidireta. A expansão da consagração e utilização desses instrumentos no processo decisório é uma importante tendência da evolução recente dos Estados democráticos. Em face do simultâneo crescimento do pluralismo e das demandas por participação direta, ganha relevo a secular discussão sobre o adequado equilíbrio entre a vontade da maioria e a esfera de direitos e interesses das minorias. A defesa da soberania popular e de um governo do povo e para o povo, desde o passado, foi acompanhada de questionamentos sobre se a aplicação radical daqueles propósitos poderia corromper a democracia em prejuízo das minorias, gerando uma tirania da maioria. Destarte, analisa as principais concepções teóricas que conformaram a noção moderna de democracia, visando a identificar seus fundamentos e os elementos que constituem sua essência, embora reconhecendo o caráter dinâmico da ideia e da prática da democracia. Com tal embasamento, estuda o desenvolvimento da democracia semidireta e os principais questionamentos que a doutrina nacional e estrangeira fizeram a ela, de modo a identificar suas possíveis vantagens e inconvenientes em sentido amplo e, sobretudo, com relação às minorias. Ademais, examina os resultados de estudos empíricos a respeito dos efeitos da democracia semidireta sobre os direitos das minorias, com o propósito de extrair, se não constatações definitivas, evidências que permitam observar as posições doutrinárias à luz da realidade das democracias e tomar uma conclusão fundamentada sobre os riscos e carências que cumpre reduzir a fim de assegurar a estabilidade e legitimidade da democracia. Demonstrada a tensão entre a necessidade de proteger e integrar as minorias e a realização da vontade da maioria, assentada sobre uma norma democrática básica – a regra da maioria –, analisa esta e as diferentes perspectivas com que a doutrina clássica e contemporânea abordou essa problemática. Adota a premissa de que a harmonização da vontade da maioria com a garantia de um estatuto favorável às minorias é imprescindível para o aperfeiçoamento do processo de democratização nas sociedades plurais da atualidade. Com fulcro em importantes teorias democráticas, conclui que a efetiva inclusão das minorias nos benefícios da cooperação social e da participação democrática demanda a consecução de algumas medidas primordiais, que se erguem sobre as bases da tolerância e dos verdadeiros pressupostos da democracia, a liberdade e a igualdade. Esboçam-se, assim, três proposições: a consagração constitucional dos direitos fundamentais e a imprescindível proteção deles pela justiça constitucional; a institucionalização, junto aos procedimentos democráticos, de amplos meios de deliberação pública e compromisso, nos quais as minorias tenham chances equitativas de participação; e a conformação de um sistema jurídico-político que não ignore a pluralidade e as desigualdades e busque, por conseguinte, assegurar que os indivíduos de todos os grupos tenham as mesmas oportunidades de exercer seus direitos, isto é, de ser igualmente livres. |
| Abstract: | Aims to examine the implications of the democratic procedures to the status of the social and political minorities, focusing on the mechanisms of semi-direct democracy. The expansion of the adoption and utilization of these instruments in the decision-making process is a relevant trend in the recent evolution of the democratic states. Due to the simultaneous growth of pluralism and the demands for direct participation, the debate about the proper equilibrium between the majority will and the sphere of rights and interests of the minorities is increasingly important. The promotion of popular sovereignty and of a government of the people and for the people, since long ago, was accompanied by questionings on whether the radical application of those aims could corrupt democracy to the detriment of minorities, creating a tyranny of the majority. Hence, analyzes the main theoretical thoughts that shaped the modern notion of democracy in order to identify its fundamentals and the elements that constitute its essence, albeit recognizing the dynamic character of the idea and practice of democracy. With such a basis, studies the development of semi-direct democracy and the main criticisms that national and foreign authors have made about it, with the purpose of identifying its possible advantages and disadvantages in a broad sense and, especially, in relation to the minorities. Besides, examines the results of empirical studies on the effects of semi-direct democracy on minority rights, aiming to extract, if not definitive assertions, evidences which allow one to observe the doctrinal arguments in the light of the reality of democracies and to make a reasoned conclusion about the risks and shortcomings that need to be reduced to secure the stability and legitimacy of democracy. Once demonstrated the tension between the need to protect and integrate the minorities and the realization of the majority will, which lies on a basic democratic norm – the majority principle –, analyzes this one as well as the different perspectives with which classical and contemporaneous authors addressed that problem. Thus, adopts the premise that the harmonization of the majority will with the guarantee of a favorable status to the minorities is indispensable to the perfecting of the democratization process in plural contemporary societies. Based on important democratic theories, concludes that the effective inclusion of the minorities into the benefits of the social cooperation and democratic participation demands the achievement of some primary measures, which lay on the bases of tolerance and the true postulates of democracy: liberty and equality. Hence, drafts three propositions: the constitutional provision of fundamental rights and their crucial protection through judicial review; and the institutionalization, alongside the democratic procedures, of ample means of public deliberation and compromise, in which the minorities should have a fair chance to participate; and the shaping of a legal and political system that doesn’t ignore the plurality and the inequalities and, thus, seeks to secure to people of all groups the same opportunities to exercise their rights, that is, to be equally free. |
| Descrição: | SOARES, Ygor Coelho. Mecanismos de democracia semidireta e o estatuto das minorias: entre a busca por participação e a predominância da maioria. 2011. 182 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33777 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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