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Tipo: TCC
Título: O comércio eletrônico e o e-marketplace à luz do direito consumerista brasileiro
Autor(es): Mascarenhas, Mariana França
Orientador: Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Palavras-chave: E-commerce;Direito do Consumidor;E-marketplace
Data do documento: 2018
Citação: MASCARENHAS, M. F. (2018)
Resumo: A rede mundial de computadores tornou-se uma ferramenta imprescindível para a humanidade, essencial na Era da Informação em que se vive e se expandiu em proporções gigantescas pelo mundo. Aliada ao fenômeno da internet, surgiu uma forma de relação comercial capaz de atingir inúmeras pessoas pelo mundo, rompendo barreiras de tempo e de espaço e trazendo comodidade aos consumidores: o comércio eletrônico. Apesar das diversas vantagens trazidas pelo e-commerce, também existem desvantagens, como a maior vulnerabilidade do consumidor no ambiente virtual. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a analisar a regulamentação do comércio eletrônico através do Decreto nº 7.962/2013. Ademais, pretende-se averiguar o Projeto de Lei do Senado nº 281/2012 visando acompanhar e compreender as propostas de modificações da Lei nº 8.078/1990, o qual busca torna a legislação mais adequada às necessidades do consumidor atual. A inovação da plataforma de vendas online, na qual há o encontro de fornecedores e consumidores finais, modificou as negociações no comércio eletrônico, especificamente os atinentes ao e-marketplace, onde vários lojistas se reúnem, num único provedor intermediador, para oferecer diferentes bens e serviços. Neste contexto, analisa-se a existência de responsabilidade dos sites intermediadores em decorrência de danos causados aos consumidores que deles se utilizam para a realização de compras de produtos ou contratação de serviços, bem como se examina as inovações, vantagens e desvantagens desse modelo de negócio. A metodologia aplicada foi essencialmente descritiva e bibliográfica. O estudo do ordenamento jurídico e a análise da doutrina e jurisprudência brasileiras sobre os temas abordados serviram de base para o desenvolvimento do trabalho.
Abstract: The World Wide Web has become an indispensable platform for humanity, essential to the Age of Information in which we live and has expanded to gigantic proportions around the world. Allied to the Internet phenomenon, a form of business relationship that is capable of reaching people around the world has emerged, breaking the barriers of time and space and bringing comfort to consumers: the e-commerce. In spite of the many advantages brought by e-commerce, there are also more disadvantages, such as a greater vulnerability of the consumer in the virtual environment. The present paper proposes to analyze the regulation of the electronic commerce by the Federal Decree No. 7.962/2013. In addition, it intends to investigate the Senate Bill No. 281/2012 with the purpose of following and understanding the proposed modifications to the Law No. 8.078/1990, which intends to make the legislation more adequate to the expectations of the current consumer. The innovation of the online sales platform, where there is a meeting of suppliers and final consumers, modified the negotiations in the electronic commerce, specifically for the e-marketplace, where many shopkeepers are reunited, on a single intermediary provider, to offer different products and services. In this context, the paper analyzes the existence of responsibility of intermediary sites in relation to damages to consumers that make use of them to purchase products or hire services, as well as it examines the innovations, advantages and disadvantages of this model of business. Applied methodology was essentially descriptive and bibliographical. The study of the legal system and the analysis of the Brazilian doctrine and jurisprudence on the topics covered served as basis for the development of the paper.
Descrição: MASCARENHAS, Mariana França. O comércio eletrônico e o e-marketplace à luz do direito consumerista brasileiro. 2018. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34027
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