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Title in Portuguese: A influência inglesa e as inovações da parceria público-privada no Brasil
Author: Carneiro, Juliana Andrade
Advisor(s): Serra, Maria Celina Aquino
Keywords: Parceria público-privada
Contratos administrativos
Contrato público
Administração pública
Issue Date: 2006
Citation: CARNEIRO, J. A. (2006)
Abstract in Portuguese: Relata a experiência inglesa nos contratos de parceria público-privadas, bem como, sua influência no instituto de outros países, principalmente, o Brasil. Aborda, ainda, a Lei brasileira nº 11.079/2004, relacionando didaticamente seus aspectos, falhas, riscos e benefícios. Expõe dados das experiências, inglesa, portuguesa e chilena, bem como, seus erros e acertos. Traz histórico mundial e brasileiro que levou ao surgimento da PPP nos ordenamentos mundiais.a base legislativa existente no âmbito jurídico nacional. Apresenta o conceito e características, natureza jurídica, além de todos os aspectos de aplicação da Lei nº 11.079. Destaca as possibilidades de sucesso e fracasso da aplicação do instituto no Brasil, baseado na experiência internacional.
Abstract: It reports on English experience in public-private partnership contracts, its influence in the institute of other countries, mainly Brazil. It also Brazilian Law no. 11.079 / 2004, relating their aspects, faults, risks and benefits. It exposes data of the experiences, English, Portuguese and Chilean, as well as their mistakes and correctness. It brings world and Brazilian history that led to the of the PPP in world legal systems. national law. It presents the concept and characteristics, legal nature, besides all aspects of application of Law 11,079. Highlights the possibilities of success and failure of the institute's application in Brazil, based on the experience International.
Description: CARNEIRO, Juliana Andrade. A influência inglesa e as inovações da parceria público-privada no Brasil. 2006. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34373
metadata.dc.type: TCC
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