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Título: A alimentação escolar na manutenção e no desenvolvimento do ensino
Autor(es): OLIVEIRA, Maria Verônica Diogo
Orientador(es): SOUSA, Fernando José Pires
Palavras-chave: Alimentação Escolar
Financiamento da Educação
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
School Meal
Maintenance and Development of Education
Educational Funding
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil)
Alimentação Escolar
Programa de Alimentação Escolar
Merenda Escolar
Bem-Estar do Aluno
Política da Educação
Data do documento: 2010
Editor: www.teses.ufc.br
Citação: OLIVEIRA, M. V. D. ; SOUSA, F. J. P. (2010)
Resumo: A idéia central deste trabalho – A Alimentação Escolar na manutenção e no Desenvolvimento do Ensino: Congruências e Incongruências na Legislação enfatiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar no que diz respeito ao financiamento e à sua inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. O estudo dedica-se, à análise da importância da alimentação escolar dentre outros fatores, para a manutenção e desenvolvimento do ensino a partir do questionamento acerca das razões e das justificativas pelas quais ela não foi incluída no rol destes gastos (art. 70, da LDB), cujos recursos são garantidos pela vinculação constitucional de 25% das receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios (Constituição Federal de 1988, artigo 212). Pela natureza deste estudo, o método qualitativo de investigação se constitui no mais adequado, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas dirigidas. Nesse sentido, o aprofundamento teórico do tema se fundamentou na bibliografia acadêmica como forma de melhor apreender a discussão que permeou os bastidores da construção da LDB - Atas das reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara dos Deputados Federais – como também as entrevistas concedidas por dirigentes, parlamentares e intelectuais que participaram e participam de alguma forma deste processo. Vale ressaltar que este estudo não tem a pretensão de necessariamente esgotar o assunto com conclusões definitivas, mas sim retomar e aprofundar este debate, que se considera de suma importância para a garantia do programa de alimentação, que certamente é crucial para a manutenção e desenvolvimento do ensino e, consequentemente, para a melhoria da educação de uma forma geral. Seguramente, este trabalho traduz a vontade firme de contribuir para dirimir ambiguidades porventura existentes em torno da discussão do referido tema e subsidiar iniciativas que contribuam para a garantia da seguridade alimentar das crianças e jovens que frequentam a escola pública neste país.
Abstract: The central idea of this work – the School Meal Program in the Maintenance and Development of Education: Congruences and Incongruences in the Legislation, emphasizes the National School Meal Program with regard to funding and to its inclusion in the National Educational Bases and Guidelines Law – LDB. The study addresses the analysis of the importance of the school meal, among other factors, for the maintenance and development of education through questioning the reasons and justifications why it was not included in the list of these expenses (LDB, article 70), whose resources are guaranteed by constitutional binding of 25% of revenues from taxes and transfers of States, Federal District and Municipalities (Federal Constitution of 1988, article 212). Considering the nature of this study, we found the qualitative research method to be the most appropriate, accomplished through bibliographical and documental research and directed interviews. Accordingly, the theoretical examination of the theme was based on academic literature as a way to better understand the discussion that permeated the backstage of the construction of the LDB – minutes of meetings of the House of Representatives Committee on Education, Culture, Sports and Tourism – as well as the interviews given by leaders, legislators and intellectuals who participated and still participate in this process. It is noteworthy that this study does not claim to necessarily exhaust the subject with ultimate conclusions, but to retake and deepen this debate, considered crucial to ensuring the school meal program, which is certainly of utmost importance for the maintenance and development of education and consequently for the improvement of education as a whole. Surely, this work reflects the firm determination to help resolve ambiguities which may exist around the discussion of this issue and to support initiatives that contribute to ensure the food security of the children and youth who attend the Public School System in this country.
Descrição: OLIVEIRA, Maria Verônica Diogo. A alimentação escolar na manutenção e no desenvolvimento do ensino. 2010 160f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pró - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-CE, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/3523
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