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Title in Portuguese: As cortes constitucionais em momento de instabilidade política: a autodefesa institucional
Author: Lira, Larissa Maria Lima
Advisor(s): Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Keywords: Constitucional
Cortes Constitucionais
Função Política
Judicialização da Política
Autodefesa institucional
Issue Date: 2018
Citation: LIRA, Larissa Maria Lima. As cortes constitucionais em momento de instabilidade política: a autodefesa institucional. 2018. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
Abstract in Portuguese: As “Cortes Constitucionais” são ordinariamente órgãos integrantes do Poder Judiciário, que possuem, entre outros escopos, mas como principal, o dever de tutelar os preceitos contidos na Constituição Federal do país respectivo. A depender do ordenamento jurídico ao qual se vinculam, os Tribunais da Corte possuem mais ou menos autonomia, de acordo com a opção política realizada no momento de sua constituição e acabam, por vezes, em ocupar a posição central no que tange as discussões políticas em momentos de instabilidades. A partir da análise do ‘comportamento’ das Cortes Constitucionais de países como Polônia, Venezuela e Brasil, que evidenciavam contextos diferentes de crises políticas, o presente trabalho conclui que a depender dos interesses da posição política dominante, o Poder Judiciário pode sofrer limitações ou ser utilizado de maneira a legitimar as ações tomadas em busca da manutenção do poder, razão pela qual se faz necessária à criação de meios de defesas institucionais que possuam o escopo de garantir a tripartição dos poderes. A metodologia consiste em pesquisa pura bibliográfica, documental e legislativa, com objetivo descritivo-explicativo.
Abstract: The "Constitutional Courts" are ordinarily constituent organs of the Judiciary Power, that have, among other scopes, but as main, the duty to protect the precepts contained in the Federal Constitution of the respective country. Depending on the legal order to which they are bound, the Courts of the Court have more or less autonomy, according to the political choice made at the time of their constitution, and sometimes they occupy the central position with regard to the political discussions in moments of instabilities. Based on the analysis of the behavior of the constitutional courts of countries such as Poland, Venezuela and Brazil, which revealed different contexts of political crises, this paper concludes that depending on the interests of the dominant political position, the Judiciary may suffer limitations or be used in such a way as to legitimize the actions taken in pursuit of the maintenance of power, which is why it is necessary to create means of institutional defenses that have the scope of guaranteeing the tripartition of powers. The methodology consists of pure bibliographical, documentary and legislative research, with a descriptive-explanatory purpose.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41274
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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