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Title in Portuguese: Condição da mulher em cárcere: do surgimento das prisões femininas no Brasil ao fenômeno do encarceramento em massa
Author: Alves, Nycole Abreu
Advisor(s): Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues
Keywords: Gênero
Encarceramento
Execução Penal
Direitos Humanos
Prisão
Issue Date: 2018
Citation: ALVES, Nycole Abreu. Condição da mulher em cárcere: do surgimento das prisões femininas no Brasil ao fenômeno do encarceramento em massa. 2018. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
Abstract in Portuguese: No presente trabalho, buscou-se evidenciar as condições das mulheres em situação de privação de liberdade, desde o surgimento das prisões na América Latina, através da análise das legislações nacionais e internacionais, que possuem como objetivo garantir a proteção da dignidade da pessoa humana e a humanização no cumprimento da pena privativa de liberdade, especificamente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei de execução penal, as Regras de Bangkok e as Regras de Mandela, de modo a reconhecer o perfil da mulher em privação de liberdade no Brasil e a efetividade das políticas públicas do Estado brasileiro no tocante ao tema. A metodologia utilizada baseou-se em análise legislativa, estudo das obras relativas ao encarceramento e no exame de estatísticas nacionais e internacionais para compreender a realidade da privação de liberdade de mulheres.
Abstract: In the present study, the objective was to highlight the conditions of women in situations of deprivation of liberty, since the appearance of prisons in Latin America, through the analysis of national and international laws, which aim to guarantee the protection of the dignity of the human person and human rights, including the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, the Criminal Enforcement Act, the Bangkok Rules and the Mandela Rules, in order to recognize the profile of women deprived of their liberty in Brazil and the effectiveness of the public policies of the Brazilian State on the subject. The methodology used was based on legislative analysis, study of the works related to the incarceration and the examination of national and international statistics to understand the reality of the deprivation of liberty of women.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41346
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