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Title in Portuguese: Do Direito à Renda Básica de Cidadania no Brasil
Author: Silva, Paulo Fernando Espíndola da
Advisor(s): Albuquerque, Felipe Braga
Keywords: Renda Básica
Pobreza
Transferência de renda
Issue Date: 2018
Citation: SILVA, Paulo Fernando Espíndola da. Do Direito à Renda Básica de Cidadania no Brasil. 2018. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
Abstract in Portuguese: O objetivo geral deste trabalho é apresentar o conceito da renda básica de cidadania, bem como o seu tratamento legal, dado pela lei 10.835/2004. Defende-se a ideia de que uma política pública de renda básica de cidadania pode ser utilizada como instrumento de redução da pobreza, a fim de se alcançar o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicação da pobreza e redução das desigualdades regionais. A pesquisa é do tipo descritiva, com análise bibliográfica e documental. A partir de estudos empíricos, procura-se demonstrar a viabilidade de políticas sociais de transferência direta de renda, experimentadas no país, seja em termos de impacto social seja em função do relativo baixo custo destes programas, a fim de evidenciar possíveis reflexos da eficácia social do direito a renda básica de cidadania. Os resultados indicam que programas de transferência direta de renda tem contribuído significativamente para a redução dos índices de desigualdades no país.
Abstract: The aim of the present work is to present the concept of the Citizen's Basic Income, as well as its legal treatment, given by law 10.835/2004. It is defended the idea that a public policy of citizen's income can be used as a tool to reduce poverty, in order to achieve the fundamental objective of the Federative Republic of Brazil to eradicate poverty and reduce regional inequalities. The research is descriptive, with bibliographical and documentary analysis. From empirical studies, it is tried to demonstrate the feasibility of social policies of direct cash transfer, experienced in the country, either in terms of social impact or in function of the relative low cost of these programs, in order to show possible reflections of social effectiveness of the right to Citizen's Basic Income. The results indicate that direct cash transfer programs have contributed significantly to reduce inequalities rates in the country.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41349
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