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Tipo: TCC
Título: Tributação sobre o download de softwares: novos dilemas da relação entre o fisco e o contribuinte
Autor(es): Fernandes, Emanuell Fernando Goiana
Orientador: Machado Segundo, Hugo de Brito
Palavras-chave: Direito Tributário;Download de softwares;ICMS e ISS;Fisco e contribuinte;Tributação
Data do documento: 2019
Citação: FERNANDES, Emanuell Fernando Goiana. Tributação sobre o download de softwares: novos dilemas da relação entre o fisco e o contribuinte. 2019. 43 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019
Resumo: A sociedade contemporânea convive com um intenso fluxo de informações e de bens por meio dos ambientes virtuais. Dessa forma, a comunicação de pessoas e as transações de bens através da rede mundial de computadores têm sido de essencial vitalidade para a economia, a sociedade e a política mundiais, desde que os computadores foram projetados no contexto da Segunda Grande Guerra. Como expressão evidente da importância dessa rede virtual, está a figura dos softwares, ou seja, instruções que servem como diretriz para o funcionamento dos computadores e que podem ser comercializados ou cedidos em seu uso através da web. Além disso, são notórias, como consequência da era da computação moderna, as relações humanas atuais baseadas no fluxo virtual de informações, de bens e serviços, a exemplo dos jornais e livros virtuais, dos softwares e das operações bancárias on-line. Desenvolveu-se, assim, um meio de disposição dos softwares, enquanto bens sujeitos a comercialização, através do descarregamento diretamente na máquina do programa de computador adquirido no ambiente virtual onde houve a aquisição (download). Diante das controvérsias apresentadas com relação à natureza jurídica da comercialização dos softwares, observa-se que grande parte das disposições jurisprudenciais e legislativas sobre esse tema estão deveras imprecisas e, mesmo, defasadas. Isso, portanto, representa, por um lado, insegurança jurídica aos contribuintes presentes nesse ramo de atividade econômica e, por outro lado, representa empecilho à atividade de tributar do Estado. Por fim, propõem-se algumas soluções para os problemas apresentados, sem a intenção de exaurir o tema em questão, mas, sim, despertar mais estudos sobre essa temática.
Abstract: Contemporary society lives with an intense flow of information and goods through virtual environments. Thus, the communication of people and the transactions of goods through the world wide web has been of to repetitive to the world economy, society, and politics since computers were designed in the context of World War II. As a clear expression of the importance of this virtual network is the figure of software, that is, instructions that serve as guidelines for the operation of computers and which can be marketed or assigned in their use through the web. Moreover, as a consequence of the age of modern computing, current human relationships based on the virtual flow of information, goods and services, such as newspapers and virtual books, software, and online banking, are notorious. Thus, a means of disposing of the software, as goods subject to commercialization, was developed through the direct download on the machine of the computer program acquired in the virtual environment where it was acquired (download). Given the controversies presented regarding the legal nature of software commercialization, it is observed that most of the jurisprudential and legislative provisions on this subject are very inaccurate and even outdated. This, therefore, represents, on the one hand, legal uncertainty for taxpayers present in this branch of economic activity and, on the other hand, represents a hindrance to the State's taxing activity. Finally, we propose some solutions to the problems presented, without intending to exhaust the issue in question, but rather to arouse more studies on this theme.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49284
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