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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/50518| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Análise do sistema sindical brasileiro e a efetivação da representação por local de trabalho como instrumento de democratização das relações sindicais |
| Autor(es): | Ruiz, Vânia Gabryella Gonçalves |
| Orientador: | Lima, Francisco Gerson Marques de |
| Palavras-chave: | Representação por local de trabalho;Sistema Sindical;Corporativismo;Democracia sindical |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | RUIZ, Vânia Gabryella Gonçalves. Análise do sistema sindical brasileiro e a efetivação da representação por local de trabalho como instrumento de democratização das relações sindicais. 2017. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. |
| Resumo: | O direito à representação nos locais de trabalho não é exercido pela maioria dos trabalhadores brasileiros. Este fato, somado ao baixo índice de sindicalização, agrava o vácuo de representatividade que existe nas empresas, ficando os trabalhadores sem terem para quem recorrer quanto aos problemas imediatos vivenciados no local de trabalho. Além disso, o modelo sindical adotado pelo país dificulta a aplicação do direito à representação nos locais de trabalho, quando estimula o monopólio da representação e distancia a atuação do sindicato de suas bases. Neste estudo, analisa-se o problema da representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, com o objetivo de estimular sua participação nas questões sindicais. Para isto, tenta-se estabelecer inicialmente uma relação entre este problema e o modelo sindical adotado pela Constituição. Estaria a questão da representação de base ligada ao tema da organização por categorias? A unicidade sindical e a contribuição sindical dificultam a representação por local de trabalho? Que aspectos precisam ser modificados no sistema sindical brasileiro para a garantia de eficácia das representações de trabalhadores? Em seguida, fundamenta-se nas normas internacionais para se encontrar elementos para a regulamentação razoável do instituto da representação dos trabalhadores nas empresas brasileiras. Analisam-se normas emanadas de convenções, declarações, decisões de órgãos colegiados e recomendações, orientadoras de uma situação de maior liberdade para o florescimento de organizações locais, bem como de deveres de proteção do Estado para a garantia do funcionamento destas. Por fim, são investigados os aspectos referentes à natureza da representação por local de trabalho, a sua relação com o sindicato, as garantias que deve possuir e as funções que deve exercer para que sirvam como instrumento de promoção da participação dos trabalhadores representados nas questões sindicais. |
| Abstract: | The rigth to representation by place of work is not exercised by the majority of brazilian workers. This fact, added to the low level of unionization rate, aggravates the representativeness vacuum that exists in companies, leaving the workers without recourse to the immediate problems experienced in the workplace. In addition, the union model adopted by the country makes it difficult to apply the right to representation in the workplace when it stimulates the monopoly of representation and distances the union from its bases. This study analyzes the problem of worker representation in the workplace with the aim of increasing the participation of workers in trade union issues. For this, it is tried to establish initially a relation between this problem and the syndical model adopted by the Constitution. Is the question of basic representation linked to the theme of organization by categories? Does union unity and union contribution hamper representation by the workplace? What aspects need to be modified in the Brazilian trade union system to guarantee the effectiveness of workers' representations? Next, it is based on international norms to find elements for the reasonable regulation of the institute of representation of workers in Brazilian companies. Norms emanating from conventions, declarations, decisions of collegiate bodies and recommendations are analyzed, guiding a situation of greater freedom for the flourishing of local organizations as well as of State protection duties to guarantee their functioning. Finally, the aspects related to the nature of representation by place of work, its relationship with the union, the guarantees that it must have and the functions that it has to serve as an instrument for the promotion of trade union democracy are investigated. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50518 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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