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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação da Política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE): a inclusão social enquanto direito dos estudantes do Campus Cedro
Autor(es): Bezerra, Carlos Winston Guedes
Orientador: Cruz, Danielle Maia
Palavras-chave: Política de Assistência Estudantil;Inclusão Social;Instituto Federal do Ceará;Avaliação em Profundidade;social inclusion;Federal Institute of Ceará;in-depth assessment
Data do documento: 2020
Citação: BEZERRA, Carlos Winston Guedes. Avaliação da Política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE): a inclusão social enquanto direito dos estudantes do Campus Cedro.186f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2020.
Resumo: A presente dissertação objetiva avaliar a implementação da Política de Assistência Estudantil (PAE) do IFCE no Campus Cedro no ano de 2019. A formulação e a implementação da PAE decorrem da aprovação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em 2010 que visa à inclusão social pela educação dos estudantes da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) dos Institutos Federais (IF). Considerando o pressuposto inclusivo da PAE que tem como objetivo a redução das desigualdades sociais presentes na educação brasileira, a pesquisa busca: investigar o contexto sócio-histórico, econômico e político que a possibilitou com seus embates e impasses; verificar suas bases conceituais e a coerência destas com seus objetivos e sua realidade local; apreender os sentidos e os significados desta para os diversos atores envolvidos e como suas concepções próprias podem interferir na implementação da PAE. Trata-se de um estudo de caso (YIN, 2001) de caráter qualitativo na perspectiva da avaliação em profundidade (RODRIGUES, 2008, 2011, 2016) e que busca construir indicadores qualitativos (MINAYO, 2009) para a avaliação da política. Em seu trajeto metodológico, centrou a avaliação na análise do contexto recente de formulação e implementação do PNAES no país pós-Constituição de 1988 até o primeiro ano do governo Bolsonaro; na trajetória temporal de implantação do PNAES no IFCE e de formulação e implementação da PAE e na análise do conteúdo desta em relação ao PNAES, enfocando seus paradigmas orientadores e as repercussões disso no IFCE; por fim, no espectro temporal-territorial de efetivação da PAE no Campus Cedro em 2019. Com base nos dados bibliográficos, documentais e de campo (observações in loco e entrevistas semiestruturadas), efetivou-se a delimitação de cinco indicadores qualitativos: a amplitude limitada da AE; o desenvolvimento acadêmico e biopsicossocial dos discentes; o acesso à cultura, ao esporte, ao lazer e ao trabalho como parte da formação humana; o combate a toda forma de preconceito e discriminação, ainda uma deficiência; a participação ativa na construção da PAE e sua publicização. Conclui-se com a avaliação empreendida que a PAE no Campus Cedro ainda está aquém de atender às necessidades educacionais e/ou biopsicossociais dos estudantes de modo equitativo, a inclusão social pela educação ainda é uma utopia para muitos, mas é sem dúvida o que nos move na efetivação do direito de sonhar com outro universo educacional e societal possível.
Abstract: This dissertation aims to evaluate the implementation of the Student Assistance Policy (PAE) of IFCE at Campus Cedro in 2019. The formulation and implementation of the PAE result from the approval of the National Student Assistance Program (PNAES) in 2010 that aims at inclusion education for the students of Professional and Technological Education (EPT) from Federal Institutes (IF). Considering the inclusive assumption of PAE that aims to reduce social inequalities present in Brazilian education, the research seeks to: investigate the socio-historical, economic and political context that made it possible with its clashes and impasses; verify their conceptual bases and their coherence with their objectives and their local reality; apprehend the meanings and meanings of the same for the various actors involved and how their own conceptions can interfere in the implementation of the PAE. It is a case study (YIN, 2001) of a qualitative character from the perspective of in-depth assessment (RODRIGUES, 2008, 2011, 2016) and which seeks to build qualitative indicators (MINAYO, 2009) for policy evaluation. In its methodological path, it focused the evaluation on the analysis of the recent context of formulation and implementation of the PNAES in the post-constitution country from 1988 until the first year of the Bolsonaro government; in the temporal trajectory of implementing the PNAES in the IFCE and in formulating and implementing the PAE and in analyzing its content in relation to the PNAES, focusing on its guiding paradigms and the repercussions of this on the IFCE; finally, in the temporal-territorial spectrum of effective PAE at Campus Cedro in 2019. Based on bibliographic, documentary and field data (on-site observations and semi-structured interviews), the delimitation of five qualitative indicators was made: the limited range of the EA; the academic and biopsychosocial development of students; access to culture, sport, leisure and work as part of human training; combating all forms of prejudice and discrimination, still a handicap; active participation in the construction of the PAE and its publication. It concludes with the evaluation undertaken that the PAE at the Cedro Campus is still far from meeting the educational and / or biopsychosocial needs of the students in an equitable way, social inclusion through education is still a utopia for many, but it is undoubtedly what moves in the realization of the right to dream about another possible educational and societal universe.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53196
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