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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55296| Tipo: | TCC |
| Título: | A incompatibilidade da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia (art. 5° da lei 11.105/2005) com o ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Miranda, Shamá Vieira |
| Orientador: | Brizzi , Carla Caldas Fontenelle |
| Palavras-chave: | Bioética;Biossegurança;Dignidade;Direito à vida;Células-Tronco |
| Data do documento: | 2006 |
| Citação: | MIRANDA, Shamá Vieira. A incompatibilidade da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia (art. 5° da lei 11.105/2005) com o ordenamento jurídico brasileiro. 2006. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006 |
| Resumo: | No bojo desta monografia, procuraremos demonstrar a incompatibilidade do art. 5o da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, por permitir, sob certas condições, a utilização de embriões em experimentos científicos e terapias médicas. Convictos de que tal dispositivo afronta os princípios constitucionais da dignidade humana e do direito à vida, além de normas infraconstitucionais, adiante analisaremos questões pertinentes ao tema proposto, objetivando respaldar a tese que ora intentamos defender, respeitadas, desde logo, as judiciosas opiniões em contrário. |
| Abstract: | In the bulge of this monograph, we intend to show the incompatibility of the utilization of embryonic stem cells in research and therapy. Since we are convicted that such thing affronts constitutional principles of human dignity and inviolability of life's right, besides other legal dispositions, ahead we are going to analyze some relevant questions of the chosen theme, objectifying to validate the thesis that at present we defend, respected the contrary opinions. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55296 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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