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Tipo:	TCC
Título:	O reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano
Autor(es):	Espínola, Daniel Aguiar
Orientador:	Gonçalves, Flávio José Moreira
Palavras-chave:	Direitos humanos;Desenvolvimento econômico;Direito e desenvolvimento econômico
Data do documento:	2003
Citação:	ESPÍNOLA, Daniel Aguiar. O reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano. 2003. 103 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2003
Resumo:	A presente monografia visa analisar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento, sua construção no campo internacional, conceito, conteúdo e sujeitos. Partimos de uma análise histórica do reconhecimento dos direitos humanos, desde suas origens histórias até a Declaração de 1789, o reconhecimento dos direitos civis e políticos e posteriormente os econômicos, sociais e culturais. Os conceitos de indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos foram igualmente estudados. Também pesquisamos um conceito de desenvolvimento que pudesse explicitar os elementos da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento, no sentido de um processo onde se possa conciliar o bem-estar social, respeitar os direitos humanos e o meio ambiente, aliado com o crescimento econômico. Fundamentado nesse conceito estudamos os princípios da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento, seu conteúdo e seus sujeitos. Foi dada ênfase nas perspectivas atuais de garantia do direito ao desenvolvimento, num contexto de decrescentes transferências internacionais de recursos dos países ricos aos mais pobres, globalização econômica e políticas econômicas neoliberais.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56386
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