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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/59152| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Resíduos sólidos urbanos: uma avaliação da política pública no Ceará a partir da experiência com consórcios públicos |
| Autor(es): | Silva, Marcela Sousa da |
| Orientador: | Farias Filho, José Almir |
| Palavras-chave: | Gestão integrada de resíduos sólidos - Ceará;Política pública - Avaliação - Ceará;Sustentabilidade e meio ambiente |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | SILVA, Marcela Sousa da. Resíduos sólidos urbanos: uma avaliação da política pública no Ceará a partir da experiência com consórcios públicos. Orientador: José Almir Farias Filho. 2021. 130 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | Esta pesquisa tem por objetivo realizar uma avaliação da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará a partir da experiência com consórcios públicos. Apesar de o Estado do Ceará ter aprovado uma lei precursora ainda em 2001 – isto é, nove anos antes da Lei Federal nº 12.305, de 02/08/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – muitos desafios foram e continuam impostos à implementação dessa política em âmbito regional. A metodologia de avaliação adotada configura-se como uma modalidade de pesquisa social e qualitativa aplicada que, amparada por uma perspectiva crítico-dialética, busca compreender as dimensões técnica e política da atuação pública. Assim, ao refletir sobre essas duas nuances na conformação da Política Estadual de Resíduos, procura-se desvelar avanços e retrocessos que evidenciem as especificidades da experiência regional, principalmente a partir da atuação dos consórcios públicos de gestão de resíduos. Por meio de levantamentos bibliográficos e documentais e de entrevistas com gestores, técnicos e representantes dos consórcios foram identificadas diversas disfuncionalidades que repercutiram em atrasos significativos para o bom andamento e alcance desta política. Os resultados da avaliação apontam a ocorrência de fragilidades nos processos de planejamento e execução das atividades planejadas, fragmentação e desarticulação institucional na condução das ações, além da não priorização das soluções recomendadas para o manejo correto dos resíduos. Em conjunto, tais ocorrências acarretaram o descumprimento das metas declaradas nos documentos normativos. Por outro lado, a pesquisa evidenciou que os incentivos à formação de consórcios intermunicipais têm se mostrado uma estratégia importante que, se bem fortalecida, poderá promover melhorias significativas para a resolução da destinação inadequada de resíduos sólidos, cuja complexidade e gravidade trazem impactos sociais, ambientais, econômicos e de saúde a toda a população. |
| Abstract: | This research aims to carry out an evaluation of the Ceará State Solid Waste Policy from the experience with public consortia. Despite the Ceará State approval of a precursor law in 2001 - nine years before Federal Law No. 12,305, of 02/08/2010, which established the National Solid Waste Policy - many challenges were and continue to be imposed on implementation of this policy at the regional level. The adopted evaluation methodology is configured as a modality of applied social and qualitative research that, supported by a critical-dialectic perspective, seeks to understand the technical and political dimensions of public performance. Thus, when reflecting on these two nuances in the conformation of the State Waste Policy, it seeks to reveal advances and setbacks that show the specificities of the regional experience, mainly from the performance of public waste management consortia. Through bibliographical and documentary surveys and interviews with managers, technicians and representatives of the consortia, several dysfunctionalities were identified that reflected in significant delays for the good progress and scope of this policy. The results of the evaluation point to the occurrence of weaknesses in the procedures of planning and execution of planned activities, fragmentation and institutional disarticulation in the conduct of actions, in addition to the failure to prioritize the recommended solutions for the correct management of waste. Taken together, such occurrences led to the non-compliance with the goals stated in the normative documents. On the other hand, the research showed that the incentives for the formation of inter-municipal consortia have been shown to be an important strategy that, if well strengthened, can promote significant improvements for the resolution of the inadequate destination of solid waste, whose complexity and severity bring social and environmental impacts, economic and health care for the entire population. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59152 |
| Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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