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Título: O orçamento público participativo como instrumento de efetivação da cidadania (avaliando a experiência de Fortaleza)
Título em inglês: Budget public participating as a tool for effective citizenship (assessing the experience of Fortaleza)
Autor(es): Gadelha, Ana Lúcia Lima
Orientador(es): Braga, Elza Maria Franco
Palavras-chave: Participatory democracy
Active citizenship
Orçamento municipal - Fortaleza (CE) - Participação do cidadão - 2005-2008
Administração municipal - Fortaleza (CE) - Participação do cidadão - 2005-2008
Política e governo - Fortaleza (CE) - 2005-2008
Democracia
Data do documento: 2010
Editor: www.teses.ufc.br
Citação: GADELHA, A. L. L.; BRAGA, E. M. F. (2010)
Resumo: A Democracia Participativa vem logrando centralidade no âmbito das administrações públicas. Dentre essas experiências, o Orçamento Participativo - OP, que vem ganhando destaque, inclusive internacionalmente, apresenta-se como uma experiência exitosa de cogestão, que democratiza as relações entre governo e sociedade. O seu objeto é a discussão do orçamento da cidade, no qual a população delibera sobre as principais demandas e prioridades, permitindo a interlocução e a discussão nos espaços criados pelo OP. Estudos admitem que o OP possibilita aos seus participantes o exercício de uma cidadania ativa, contribuindo para o desenvolvimento de espaços de participação popular. Essa pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestão democrática denominado Orçamento Participativo implementado pela gestão Municipal da Prefeitura de Fortaleza, no período de 2005-2008, trabalhando com a hipótese de que esse mecanismo de participação popular contribui para o exercício da cidadania ativa dos seus participantes. O que percebi nessa pesquisa é que a participação de fato colabora para a formação cidadã desses munícipes, pois os resultados mostraram diferentes percepções e visões sobre o processo, além do exercício do controle social. A pesquisa fez uso da metodologia quali-quanti, utliizando, dentre outros instrumentos, das entrevistas semiestruturadas e questionários do tipo survey. Este estudo possibilita afirmar que a experiência do OP em Fortaleza, embora seja uma experiência muito recente, com um breve período analisado, está trazendo condições favoráveis para o exercício de uma cidadania ativa.
Abstract: A participatory democracy is achieving a central position in government. Among these experiments, the Participatory Budget - PB, which has been gaining attention, including internationally, presents itself as a successful experience of comanagement, more democratic relationships between government and society. Its object is to discuss the budget of the city in which people act on the major issues and priorities, allowing for dialogue and discussion in the spaces created by the PB. Studies agree that the PB allows its participants to exercise an active citizenship, contributing to the development of spaces for popular participation. This research aimed to study the management tool called democratic participatory budgeting implemented by the management of the Municipal City hall of Fortaleza in the period 2005-2008, working with the hypothesis that this mechanism for public participation contributes to the practice of active citizenship of their participants. What we perceive in this research is that participation actually contributes to civic education of householders, as the results showed different perceptions and views on the process, and the exercise of social control. The research made use of qualitative and quantitative methodology, using among other instruments, semi-structured interviews and questionnaires of the survey type. This study enables us to state that the experience of PB in Fortaleza, although a very recent experience with a short analysis period, is bringing favorable conditions for the exercise of active citizenship.
Descrição: GADELHA, Ana Lúcia Lima. O orçamento público participativo como instrumento de efetivação da cidadania (avaliando a experiência de Fortaleza). 2010. 230f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5975
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