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Tipo: TCC
Título: Notas em torno do direito desportivo: abrangência, características e seu fundamento constitucional
Autor(es): Soares, Marcela Pompeu
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave: Esportes;Direito Desportivo
Data do documento: 2022
Citação: SOARES, Marcela Pompeu. Notas em torno do direito desportivo: abrangência, características e seu fundamento constitucional. 2022. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar o esporte como um fenômeno social digno de proteção pela lei maior do Brasil, a Constituição Federal. Para tanto, efetuaremos, por meio de uma revisão teórico-bibliográfica, um estudo acerca da matéria esportiva e à respeito de sua regulamentação pelo Direito Constitucional. De início, será apresentado um esboço histórico sobre o papel exercido pelo esporte ao longo dos séculos e a evolução do seu conceito, por meio da análise de como a matéria desportiva esteve presente e foi concebida pela humanidade, compreendendo o surgimento das dimensões sociais do esporte, seu conceito, suas formas de expressão e como elas estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Empós, será realizada uma abordagem do esporte no Brasil com o entendimento de como este foi assimilado pelas constituições que regeram o país e como as principais normas infraconstitucionais da época trataram a matéria. Por fim, analisaremos como o desporto é abordado na Constituição de 1988 com a compreensão do teor e das disposições de alguns dispositivos constitucionais, exprimindo ênfase aos mandamentos expressos no artigo 217, como forma de demonstrar a importância da constitucionalização e elevação do desporto ao patamar de direito fundamental.
Abstract: This article aims to analyse the sport as a social phenomenon worthy of protection by Brazil's highest law, the Federal Constitution. In order to do so, we will carry out, through a theoretical-bibliographic review, a study about sports matters and about their regulation by Constitutional Law. From start, a historical sketch will be presented on the role played by sport over the centuries and the evolution of its concept, through the analysis of how sports material was present and conceived by humanity, understanding the emergence of the social dimensions of sport, its concept, its forms of expression and how they are present in the Brazilian legal system. After, an approach to sport in Brazil will be carried out with the understanding of how it was assimilated by the constitutions that governed the country and how the main infra- constitutional norms of the time dealt with the matter. Finally, we will analyze how sport is addressed in the 1988 Constitution with the understanding of the content and provisions of some constitutional provisions, expressing emphasis on the commandments expressed in article 217, as a way of demonstrating the importance of constitutionalization and elevation of sport to the level of a fundamental right.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72972
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