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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/31587| Type: | TCC |
| Title: | Tentativa e consumação no crime de roubo próprio |
| Authors: | Gadelha, Gabriel Furtado |
| Advisor: | Cabral, Gustavo César Machado |
| Keywords: | Roubo próprio;Tentativa;Consumação |
| Issue Date: | 2017 |
| Citation: | GADELHA, Gabriel Furtado. Tentativa e consumação no crime de roubo próprio. 2017. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Este trabalho se propõe a investigar e delimitar a tentativa e a consumação no crime de roubo próprio, previsto no artigo 157 do Código Penal Brasileiro. Para tanto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica, notadamente livros, periódicos, legislações e decisões judiciais. O trabalho faz inicialmente uma análise do crime de roubo próprio, destacando seus principais aspectos. Em seguida, faz-se um exame da tentativa, abordando suas generalidades e, posteriormente analisa-se o iter criminis do crime de roubo próprio, para assim delimitar hipóteses práticas de roubo próprio tentado, levando em conta a proximidade da realização do plano delitivo do autor. Em um segundo momento, busca-se delimitar hipóteses práticas de roubo próprio consumado, ressaltando que a simples perda da disponibilidade momentânea da res furtiva por parte da vítima não significa necessariamente que a ação delitiva esteja consumada. Ademais, o trabalho destaca as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito da temática abordada, revelando que doutrina e jurisprudência estão longe de um consenso quanto a delimitação das hipóteses de tentativa e consumação no crime de roubo próprio. |
| Abstract: | This paper proposes to investigate and delimit the attempt and the consummation in the crime of robbery proper, foreseen in article 157 of the Brazilian Penal Code. For this purpose, bibliographic research is used, especially books, periodicals, laws and judicial decisions. The paper initially analyzes the crime of robbery proper, highlighting its main aspects. Then, it is made an examination of the attempt, approaching its generalities, and later analyze the iter criminis of the crime of robbery proper, in order to delimit practical hypotheses of the attempted robbery proper, taking into consideration the proximity of the accomplishment of criminal plan from the perspective of the author. Secondly, it seeks to delimit practical hypotheses of consummate robbery proper, emphasizing that the simple temporary loss of res furtiva does not necessarily mean that the delinquent action is consummated. In addition, the paper highlights the decisions of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice regarding the issue addressed, revealing that doctrine and jurisprudence are far from a consensus regarding the delimitation of hypotheses of attempted and consummation in the crime of robbery proper. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31587 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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